terça-feira, 14 de abril de 2009

Suplentes fazem lobby no Congresso por aprovação de 7.000 vagas de vereadores nas Câmaras

Um grupo de 400 suplentes de vereadores de várias regiões do país está percorrendo os corredores do Senado e da Câmara para pedir a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria 7.000 vagas vagas nas Câmaras Municipais. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar amanhã o parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que trata da redução orçamentária das Câmaras.

A proposta original prevê uma queda de R$ 1,5 bilhão nos repasses para os vereadores. A expectativa, no entanto, é de que o texto do relator estabeleça um impacto menor. A faixas seriam entre 4% e 7% da receita tributária e das transferências não vinculadas dos municípios.

Pela PEC, que foi aprovada na Câmara, a distribuição é realizada de acordo com as receitas de cada cidade e coloca os percentuais entre 2% e 4,5%. Passam a ser cinco faixas 4,5% para municípios com até R$ 30 milhões de arrecadação, 3,75% para os de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, 3,5% entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões, 2,75% entre R$ 120 milhões e R$ 200 milhões e 2% para as cidades com receita superior a R$ 200 milhões.

Atualmente, pela Constituição, o total da despesa dos municípios variam de 5% a 8% --levando em consideração o índice populacional, sendo o máximo de 8% para municípios com até 100 mil habitantes, e o mínimo, de 5%, para população acima de 500 mil habitantes.

Segundo o presidente da FLB (Frente Legislativa Brasileira), Cornélio Alves, os suplentes defendem a redução nos repasses paras as câmaras. Eles querem acelerar a votação da proposta porque sem essa parte do texto o aumento de 7.343 vereadores fica suspenso. A ampliação do número de vereadores espera para ser votada pelo plenário da Câmara.

"Estamos dando a sociedade o que os eleitores queriam. Não há aumento nas vagas. Há uma recomposição porque essas cadeiras já existiam, mas em 2004 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu retirá-las e deixar para o Congresso avaliar", disse Alves.

Polêmica


A discussão sobre a PEC dos Vereadores é considerada polêmica. Os ex-presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), travaram uma batalha em torno do texto. Os senadores desmembraram a proposta separando o aumento e a redução orçamentária. Os senadores aprovaram apenas o aumento das vagas.

Chinaglia considerou inconstitucional a manobra dos senadores e recusou promulgar o texto. A disputa foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), mas os atuais comandos da Câmara e do Senado entraram em acordo para que as duas partes fossem analisadas, votadas e só então, caso sejam aprovadas, sejam promulgadas.

Fonte: Folha Online

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