Um grupo de 400 suplentes de vereadores de várias regiões do país está percorrendo os corredores do Senado e da Câmara para pedir a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria 7.000 vagas vagas nas Câmaras Municipais. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar amanhã o parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que trata da redução orçamentária das Câmaras.
A proposta original prevê uma queda de R$ 1,5 bilhão nos repasses para os vereadores. A expectativa, no entanto, é de que o texto do relator estabeleça um impacto menor. A faixas seriam entre 4% e 7% da receita tributária e das transferências não vinculadas dos municípios.
Pela PEC, que foi aprovada na Câmara, a distribuição é realizada de acordo com as receitas de cada cidade e coloca os percentuais entre 2% e 4,5%. Passam a ser cinco faixas 4,5% para municípios com até R$ 30 milhões de arrecadação, 3,75% para os de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, 3,5% entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões, 2,75% entre R$ 120 milhões e R$ 200 milhões e 2% para as cidades com receita superior a R$ 200 milhões.
Atualmente, pela Constituição, o total da despesa dos municípios variam de 5% a 8% --levando em consideração o índice populacional, sendo o máximo de 8% para municípios com até 100 mil habitantes, e o mínimo, de 5%, para população acima de 500 mil habitantes.
Segundo o presidente da FLB (Frente Legislativa Brasileira), Cornélio Alves, os suplentes defendem a redução nos repasses paras as câmaras. Eles querem acelerar a votação da proposta porque sem essa parte do texto o aumento de 7.343 vereadores fica suspenso. A ampliação do número de vereadores espera para ser votada pelo plenário da Câmara.
"Estamos dando a sociedade o que os eleitores queriam. Não há aumento nas vagas. Há uma recomposição porque essas cadeiras já existiam, mas em 2004 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu retirá-las e deixar para o Congresso avaliar", disse Alves.
Polêmica
A discussão sobre a PEC dos Vereadores é considerada polêmica. Os ex-presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), travaram uma batalha em torno do texto. Os senadores desmembraram a proposta separando o aumento e a redução orçamentária. Os senadores aprovaram apenas o aumento das vagas.
Chinaglia considerou inconstitucional a manobra dos senadores e recusou promulgar o texto. A disputa foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), mas os atuais comandos da Câmara e do Senado entraram em acordo para que as duas partes fossem analisadas, votadas e só então, caso sejam aprovadas, sejam promulgadas.
Fonte: Folha Online
A proposta original prevê uma queda de R$ 1,5 bilhão nos repasses para os vereadores. A expectativa, no entanto, é de que o texto do relator estabeleça um impacto menor. A faixas seriam entre 4% e 7% da receita tributária e das transferências não vinculadas dos municípios.
Pela PEC, que foi aprovada na Câmara, a distribuição é realizada de acordo com as receitas de cada cidade e coloca os percentuais entre 2% e 4,5%. Passam a ser cinco faixas 4,5% para municípios com até R$ 30 milhões de arrecadação, 3,75% para os de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, 3,5% entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões, 2,75% entre R$ 120 milhões e R$ 200 milhões e 2% para as cidades com receita superior a R$ 200 milhões.
Atualmente, pela Constituição, o total da despesa dos municípios variam de 5% a 8% --levando em consideração o índice populacional, sendo o máximo de 8% para municípios com até 100 mil habitantes, e o mínimo, de 5%, para população acima de 500 mil habitantes.
Segundo o presidente da FLB (Frente Legislativa Brasileira), Cornélio Alves, os suplentes defendem a redução nos repasses paras as câmaras. Eles querem acelerar a votação da proposta porque sem essa parte do texto o aumento de 7.343 vereadores fica suspenso. A ampliação do número de vereadores espera para ser votada pelo plenário da Câmara.
"Estamos dando a sociedade o que os eleitores queriam. Não há aumento nas vagas. Há uma recomposição porque essas cadeiras já existiam, mas em 2004 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu retirá-las e deixar para o Congresso avaliar", disse Alves.
Polêmica
A discussão sobre a PEC dos Vereadores é considerada polêmica. Os ex-presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), travaram uma batalha em torno do texto. Os senadores desmembraram a proposta separando o aumento e a redução orçamentária. Os senadores aprovaram apenas o aumento das vagas.
Chinaglia considerou inconstitucional a manobra dos senadores e recusou promulgar o texto. A disputa foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), mas os atuais comandos da Câmara e do Senado entraram em acordo para que as duas partes fossem analisadas, votadas e só então, caso sejam aprovadas, sejam promulgadas.
Fonte: Folha Online
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