quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Correios dizem que decisão do STF beneficia estatal e consumidores


Correios ganha na justiça o direito postal.

O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o monopólio estatal para entregas de cartas e cobranças comerciais.

De acordo com Custódio, a decisão garante a saúde financeira da empresa e também o atendimento aos cidadãos das regiões mais afastadas do país.

O STF decidiu hoje, por seis votos a quatro, que a lei que trata do monopólio dos Correios é constitucional. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes só poderão ser transportados e entregues pela empresa pública.

Além disso, cobranças comerciais, como faturas de cartões de crédito, carnês, talões de cheques e cobranças de tributos também devem ser consideradas de privilégio dos Correios.

Essas cobranças representam hoje cerca de 50% do faturamento da empresa, estimado em mais de R$ 11 bilhões para 2009.

O presidente da estatal afirmou que a quebra do monopólio iria acabar com o subsídio que permite hoje a entrega de correspondências do mesmo porte com o mesmo preço em diversas regiões do país. Hoje, 85% do faturamento da empresa vêm das operações no Sul e Sudeste.

Com isso, a estatal teria de rever seus custos e procedimentos, o que poderia prejudicar as pessoas que moram em regiões mais distantes desses centros.

"Não haveria obrigação [para o setor privado] de atuar no país inteiro. Teríamos de ficar com o osso do serviço, que é a carta que dá prejuízo", disse. "Esse volume de correspondências é que permite aos Correios ter uma tarifa única em todo o país."

Julgamento

A decisão do STF de manter o monopólio foi tomada no julgamento de uma ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição, que reclamava o direito de as transportadoras privadas fazerem entregas de cartas e cobranças comerciais.

O Supremo afirmou também que as transportadoras privadas podem entregar outros tipos de correspondências e encomendas, como já é feito hoje, o que inclui jornais, revistas e catálogos de mala direta.

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