quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Justiça Federal embarga construção de prédios de luxo em São Luís (MA)

A construção de duas torres com apartamentos de luxo em São Luís (MA) foi embargada pela Justiça Federal. Segundo laudo técnico do Ministério Público Federal, o empreendimento está sobre uma área de dunas, considerada de preservação ambiental permanente.

O projeto do Residencial Casa do Morro prevê a construção de duas torres com 15 andares cada uma, piscina e vista panorâmica para a praia de São Marcos, região nobre da capital.
Os apartamentos teriam 400 metros quadrados, cinco suítes e cinco vagas na garagem.

Segundo apuração da Folha, os imóveis estavam sendo vendidos por mais de R$ 1 milhão.
No local onde os prédios começaram a ser construídos havia um casarão antigo, conhecido como casa do morro, que foi colocado abaixo para dar lugar às torres. Segundo o procurador da República Alexandre Soares, o laudo técnico atestou que a vegetação local ainda têm capacidade de se regenerar.

Soares entrou com ações civis pública contra a construtora NBR Empreendimentos Ltda, responsável pela obra, e contra o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, por autorizarem a construção em área de preservação.

"Toda a área ao redor desta construção já era reconhecida pelo Estado e pelo município como sendo de dunas em um termo de ajustamento de conduta", disse Soares. Mesmo assim, segundo o procurador, o Estado deu licença ambiental para a obra e a prefeitura, alvará para o uso do solo à construtora.

A obra havia sido embargada no ano passado pelo Ibama. A construtora entrou com uma ação na Justiça Federal e obteve a liberação da obra por meio de uma liminar. A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, recorreu ao Tribunal Regional Federal e obteve a suspensão da liminar.

A NBR já recorreu da decisão no próprio TRF-1ª Região, segundo a Procuradoria da República. A reportagem deixou recado com a secretária do diretor da construtora, mas ele não ligou de volta. Procurada hoje, a prefeitura não respondeu aos questionamentos.

O chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, Antônio Carlos Coelho Júnior, disse que as licenças prévia e de instalação foram dadas baseadas em laudo de técnicos da secretaria, que atestaram que a área não está sobre dunas. "A divergência é do ponto de vista técnico", disse. "Do ponto de vista da secretaria, as licenças não ofendem a legislação ambiental.

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