terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Governo quer endurecer leis para evitar mortes no trânsito

O governo prepara uma série de medidas punitivas para conter o avanço da violência no trânsito. A idéia é aumentar o rigor das penalidades contra os motoristas reincidentes, além de elevar o valor das multas e ainda reduzir o percentual permitido para ingestão de álcool.

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou nesta quinta-feira que as sugestões serão concluídas em 20 dias e depois, encaminhadas ao Congresso. Mas não quis adiantar detalhes sobre as propostas em estudo.

"Tem de haver um tratamento na ponta repressiva mais dura", afirmou o ministro. "Por exemplo, no caso do motorista reincidente que se envolveu em mais de um acidente com mortes pode haver uma multa no valor do veículo, o seqüestro [do veículo] ou apropriação [do veículo]."

Tarso disse ainda que o objetivo é modificar a legislação de trânsito de tal maneira que se obtenha mais rigor na aplicação de multas e normas.

"Estamos preocupados é com essa barbárie que houve [no feriado do Natal e do Ano Novo]", disse Tarso, referindo-se ao elevado número de mortes registrado nas rodovias de todo país.

Dados

Ao lado do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Hélio Cardoso Derenne, Tarso fez um balanço sobre os acidentes de trânsito registrados ao longo de 2007.

De acordo com os dados da PRF, houve mais 9,04% de acidentes no ano passado em comparação a 2006.

Pelos dados, foram registrados 122.985 acidentes em 2007, enquanto ocorreram 112.788 no ano anterior. Também em 2007, 75.006 pessoas se feriram e outras 6.840 morreram.

De acordo com os policiais rodoviários federais, alguns conceitos sobre os acidentes de trânsito foram derrubados a partir da análise dos casos. Pelo balanço, 74,54% dos acidentes ocorreram em pistas em bom estado, 68,82% foram registrados em estradas retas (sem curvas), enquanto 67,43% aconteceram durante o dia ---no período de 6h às 18h.

Redundância

Já tramita na Câmara um projeto que estabelece penas mais rígidas para quem realizar rachas de trânsito e para motoristas que dirigirem embriagados e provocarem mortes no trânsito. A proposta já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 19 de dezembro.

O projeto altera o artigo 291 do CBT (Código Brasileiro de Trânsito). Apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), ele estabelece pena de até 15 anos para o motorista que provocar mortes no trânsito e estiver envolvido em rachas ou for constatado que ele estava embriagado ou sob efeitos de drogas.

Atualmente o CTB estabelece pena máxima de três anos de detenção para motoristas que forem flagrados bêbados ao volante, e dois anos de detenção para participantes de rachas.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado no plenário da Câmara e depois ser apreciado no Senado Federal.

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