Governo libera R$ 502 mi para programa de segurança pública

O Ministério da Justiça começou nesta sexta-feira a liberar recursos para os projetos dos Estados aprovados pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). São cerca de R$ 502 milhões para 18 entidades federativas.

Neste ano, segundo o ministério, serão destinados R$ 1,3 bilhão em projetos de prevenção e combate à criminalidade. A verba vai também para as prefeituras que aderiam ao Pronasci e projetos sociais em que a população se inscreve voluntariamente, como o "Bolsa-formação" e o "Plano Habitacional", de valorização das polícias.

Em 2007, o Fundo Nacional de Segurança Pública liberou R$ 170 milhões através de convênios.

Nesta sexta, 65 municípios de 12 Estados também assinaram convênios para o repasse de recursos a projetos de segurança pública no total de R$ 80 milhões.

No último dia 19, o Congresso Nacional aprovou a extensão gradativa do Pronasci a todo o território nacional até 2012. Atualmente, o programa está em fase de implantação no Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Paraná, Entorno do Distrito Federal e Goiás, Rio Grande do Sul, Pará --regiões metropolitanas com os maiores índices de homicídios além do Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre e Sergipe.

Integração

Segundo o governo federal, o Pronasci articula ações de prevenção, controle e repressão da violência. O programa integra projetos de segurança pública com ações sociais já desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Entre os principais eixos do programa estão a valorização dos profissionais de segurança pública, a reforma do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

Os recursos liberados serão aplicados na construção de penitenciárias especiais para adultos entre 18 e 24 anos, nos projetos Mulheres da Paz na criação de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro; no combate ao tráfico de pessoas; em ações de defesa do consumidor; entre outras.

Mais informações sobre as ações do programa na página do Ministério da Justiça na internet.

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